11/07/2018 09h51

MPF ajuíza ação contra Chico Maia por utilização de outdoors em pré-campanha

 

Órgão alega "gasto significativo" em pré-campanha e vedação da Lei de Eleições


Por: Joaquim Padilha/Midiamax

 
Empresa diz que pré-candidato alugou 96 outdoors em todo Estado (Reprodução: Ascom/PR/MS)Empresa diz que pré-candidato alugou 96 outdoors em todo Estado (Reprodução: Ascom/PR/MS)

O pré-candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul e ex-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), Chico Maia (Podemos), virou alvo do MPF (Ministério Público Federal) em uma ação que pede a retirada de 96 outdoors para suposta propaganda eleitoral, em Campo Grande e no interior do Estado.

A ação dá conta de três diferentes tipos de outdoors. Um deles apresenta Chico Maia ao lado do pré-candidato à Presidência da República Álvaro Dias (Podemos) com a legenda "Alvaro Dias & Chico Maia. Coragem para mudar! 19 de março – 19h – Campo Grande".

Já outro outdoor divulga uma palestra do pré candidato sobre o setor produtivo e mecanismos, com um número de telefone, enquanto o terceiro outdoor traz o jingle "Maia Aqui Maia Acolá", utilizado por Maia em campanhas anteriores.

Os outdoors foram alugados pela empresa Central Paineis Ltda, que pertence ao filho de Chico Maia. Segundo o MPF, o pré-candidato teria pago R$ 47,4 mil pelas locações, valor que fica bem abaixo dos R$ 192 mil orçados por outras empresas pelos mesmos serviços.

O órgão fiscalizador aponta que os outdoors infringem pelo menos dois pontos da Legislação Eleitoral. Primeiro, por demonstrarem "gastos significativos" durante a pré-campanha, e segundo por utilizar outdoor para propaganda eleitoral, o que é proibido pela Lei das Eleições.

Por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, o órgão requer a retirada dos outdoor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por outdoor em caso de descumprimento, além de condenação para que o pré-candidato pague R$ 25 mil por outdoor divulgado.

Outro Lado

O ex-vereador Chico Maia alega que já foi notificado pelo MPF do ajuízamento da ação e que respondeu ao órgão no processo. O ex-parlamentar afirma que não pretende retirar os outdoors pois os mesmos já não estariam mais alugados, e não haveria ilegalidade pois, segundo ele, não pediu votos "em lugar nenhum".

"Não temos mais outdoor, eu não fiz nenhum outdoor pedindo voto em lugar nenhum", diz Maia. "Eu fiz um outdoor divulgando uma palestra sobre o agronegócio e mecanismos, e fiz um outdoor para fazer a captação de recursos, o que está dentro da lei", alega o pré-candidato.

Maia afirma também que a decisão do ministro e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, que liberou a utilização de outdoors para divulgação da pré-campanha do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) o ampara. "Porque o Bolsonaro pode e o Chico Maia não?", questiona.

 
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