11/06/2018 16h05

Justiça determina demissão do ex-prefeito Roberson do cargo de Engenheiro do município

 

Roberson afirma que respeita, mas recorrerá da decisão que determina perda de cargo efetivo.


Da redação

 
Foto: Koy NevesFoto: Koy Neves

O juiz da Comarca de Ribas do Rio Pardo, Idail de Toni Filho, determinou que a prefeitura proceda em 5 dias a exoneração do ex-prefeito Roberson Luiz Moureira do cargo efetivo de Engenheiro Civil do Município, cargo para o qual foi aprovado no primeiro concurso público, realizado em 1990. A determinação é fruto de uma condenação cível de 2015, quando o juiz anterior Evandro Enzo, sentenciou à perda da função pública que estivesse exercendo, suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa.

A ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público em 2012 e diz respeito à contratação de funcionários sem concurso público na gestão do ex-prefeito Roberson Moureira.

Em entrevista à Rádio 90fm, o ex-prefeito, Roberson Moureira, se mostrou surpreso com a determinação do atual juiz da comarca –"fui condenado na esfera cível" pela contratação temporária de servidores sem concurso, porque efetivamente inauguramos o hospital, Ceinfs e ampliamos escolas e unidades de saúde, e isso praticamente nos obrigou a contratar novos servidores para estas unidades, que efetivamente trabalharam e não deixaram a população sem serviços essenciais, na absoluta maioria nas áreas de Educação e Saúde".

Segundo o ex-prefeito Roberson, "as contratações foram baseadas na Lei vigente no Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2005. Nos últimos 20 anos todos os prefeitos efetuaram contratações desta mesma maneira, isso inclusive ocorre atualmente, mas o Ministério Público até o ano de 2017 ofereceu denúncia apenas contra mim. Não houve enriquecimento ilícito", para Roberson não houve dolo e não houve dano ao erário público.

"Eu respeito à sentença judicial, já estou com direitos políticos suspensos, respeitei essa suspensão e não concorri a cargo eletivo em 2016, não exerço função pública eletiva, mas, com todo respeito não posso concordar que o entendimento do magistrado vá além do que a sentença propõe. As contratações se deram na época em que eu era prefeito e estava afastado das funções de engenheiro do quadro permanente. Os atos de contratação de servidores em caráter emergencial, além de não terem causado dano ao Município, nada tem a ver com o exercício da engenharia, onde nesses quase 30 anos não tive nenhuma situação que desabonasse minha atuação profissional".

"Mesmo respeitando a Justiça irei recorrer desta determinação, que considero ser desproporcional e injusta" – afirmou o ex-prefeito Roberson Moureira.

 
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