15/04/2019 11h59

Inscrições abertas para candidatos que queiram disputar vagas de Conselheiro Tutelar em Ribas do Rio Pardo

 

É importante destacar que só poderão participar do processo eleitoral para a vaga os candidatos que tenha realizado suas devidas inscrições no período de 15 a 30 de abril de 2019


Divulgação

O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Ribas do Rio Pardo divulgou em diário oficial no último dia (12) a Resolução 006/2019 que dispõe sobre o Calendário para Eleição/2019 do Conselho Tutelar do Município.

A eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, será através de processo seletivo, na forma estabelecida pelo Art. 42 da Lei Municipal Nº 1.051/2015 e, posteriormente deverão ser eleitos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município, regulamentado e conduzido pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público-MP, será realizada em data unificada em 06 de outubro de dois mil e dezenove.

É importante destacar que só poderão participar do processo eleitoral para a vaga os candidatos que tenha realizado suas devidas inscrições no período de 15 a 30 de abril de 2019, exclusivamente na sala de conselhos e comissões, instaladas na Secretaria Municipal de Assistência Social das 07h às 11h00.

Além disto, os candidatos deverão preencher todos os requisitos exigidos pelos Artigos 45 e 46 da Lei Municipal 1.051/2015 e que tenham sido considerados aptos nas provas seletivas de informática e exame de aptidão física e mental, ambas de caráter eliminatório.

 

Com Informações da Assessoria de Comunicação

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